Código de Ética e Conduta

2.1. Destinatários

• Sócios e administradores, com responsabilidade agravada: quem lidera responde também pelo ambiente que cria e tolera.
• Colaboradores de todos os níveis, em qualquer regime de contratação, incluindo trabalho remoto e híbrido.
• Estagiários, aprendizes e voluntários.
• Prestadores de serviço, consultores e profissionais autônomos alocados em atividades nossas ou de clientes.
• Fornecedores, parceiros de negócio, revendedores e representantes, por adesão contratual expressa.

2.2. Como ele obriga

A adesão a este Código é condição para integrar a equipe e para contratar com a YveTech. Colaboradores firmam termo de ciência e adesão na admissão e a cada revisão relevante. Contratos com fornecedores e parceiros contêm cláusula de integridade que incorpora este documento e prevê rescisão por justa causa em caso de violação.

2.3. Alcance geográfico e conflito de normas

Aplica-se a toda a operação da YveTech, no Brasil e no exterior. Havendo conflito entre este Código e a legislação local de um país onde atuemos, prevalece a lei local — mas nunca para reduzir o padrão em matéria de corrupção, direitos humanos, trabalho infantil ou forçado, discriminação e proteção de dados, hipóteses em que se aplica o padrão mais rigoroso.

2.4. Dever de conhecer

Desconhecimento deste Código não é defesa. Em contrapartida, é dever da empresa torná-lo conhecido: publicamos a versão vigente nesta página, treinamos toda a equipe na admissão e anualmente, e mantemos o Comitê de Ética disponível para consulta prévia — sempre preferível à interpretação solitária.

6.1. Condutas vedadas

• Suborno, propina ou comissão indevida a servidor, agente público, colaborador de cliente, de fornecedor ou de concorrente.
• Pagamento de facilitação — aquele valor "para agilizar" um trâmite a que já se tem direito. É vedado ainda que legal em alguma jurisdição.
• Uso de intermediário — consultor, representante, despachante ou parceiro — para fazer indiretamente o que é proibido diretamente.
• Fraude em licitação: combinação com concorrentes, manipulação de proposta, uso de empresa de fachada, direcionamento de edital ou obtenção indevida de informação privilegiada.
• Contratação simulada, superfaturamento, nota fria, serviço não prestado ou pagamento sem lastro documental.
• Vantagem disfarçada: emprego a parente de decisor, patrocínio de viagem sem finalidade legítima, desconto sem justificativa comercial ou doação a entidade indicada por quem decide a contratação.
• Obstrução de investigação: destruição de documento, alteração de registro, orientação para omitir informação ou pressão sobre testemunha.

6.2. Condutas esperadas

• Registrar tudo. Toda despesa, cortesia, comissão e pagamento a terceiro tem documento de suporte, finalidade descrita e aprovação de quem tem alçada.
• Recusar e reportar. Recebida oferta ou solicitação indevida, recuse educadamente, documente e comunique o Comitê de Ética no mesmo dia útil.
• Verificar antes de contratar. Terceiros que atuem em nome da YveTech passam por verificação de integridade proporcional ao risco, com cláusula anticorrupção e direito de auditoria.
• Ganhar pelo mérito. Vencemos por preço justo, competência técnica e cumprimento do que prometemos. Contrato obtido de outra forma não é vitória: é passivo.

A pessoa jurídica responde objetivamente pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, na forma da Lei nº 12.846/2013 — ou seja, independentemente de culpa da empresa. A existência e a efetividade do programa de integridade da seção 23 são consideradas na dosimetria das sanções, mas jamais serão usadas por nós como argumento para relativizar um ato praticado.

10.1. Situações que devem ser declaradas

• Participação societária em cliente, fornecedor, parceiro ou concorrente, própria ou de familiar próximo, salvo participação irrelevante em companhia de capital aberto.
• Parentesco ou relação afetiva com pessoa que decida, influencie ou execute contratação envolvendo a YveTech — dos dois lados.
• Atividade externa remunerada, consultoria, docência ou projeto próprio que concorra com a YveTech, use recursos dela ou comprometa a dedicação contratada.
• Contratação de familiar como colaborador, estagiário ou fornecedor, hipótese em que o parente jamais participa da seleção, da avaliação ou da gestão do contrato.
• Cargo em entidade, associação ou conselho cuja atuação se relacione com decisões da empresa.
• Oportunidade de negócio descoberta em razão do trabalho: pertence à YveTech e não pode ser explorada em benefício próprio ou de terceiro.

10.2. Como declarar

A declaração é feita ao gestor e ao Comitê de Ética, por escrito, assim que a situação surgir — e não quando ela se tornar visível. Anualmente, todos os colaboradores com poder de decisão sobre contratação preenchem declaração de conflitos. O registro é confidencial e usado apenas para definir a medida adequada: afastamento da decisão, transferência de responsabilidade, aprovação por instância superior ou, em último caso, encerramento da atividade conflitante.

Declarar conflito nunca prejudica avaliação de desempenho, promoção ou permanência. O que prejudica — e configura falta grave — é omitir.

12.1. O que garantimos

• Seleção por mérito, com critérios definidos antes da entrevista, sem discriminação por gênero, raça, cor, etnia, origem, idade, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, condição de saúde, gestação ou opinião política.
• Igualdade salarial para funções equivalentes, com critérios transparentes de progressão e cumprimento da Lei nº 14.611/2023.
• Inclusão efetiva de pessoas com deficiência, com acessibilidade nos ambientes físicos e digitais e adaptação razoável de posto de trabalho.
• Jornada respeitada. Horas extras são exceção remunerada, não cultura. Não normalizamos madrugada de virada como método de gestão nem cobramos disponibilidade permanente fora da escala.
• Direito à desconexão fora do horário de trabalho, ressalvados plantões previamente escalados e remunerados.
• Saúde mental levada a sério, com gerenciamento de riscos psicossociais conforme a NR-1 e ambiente em que pedir ajuda não custa a carreira de ninguém.
• Segurança do trabalho, ergonomia e prevenção, inclusive no trabalho remoto.
• Liberdade de expressão e de associação, inclusive sindical, sem qualquer represália.
• Direito de discordar. Divergência técnica fundamentada é bem-vinda e deve ser possível em qualquer nível hierárquico, sem custo pessoal para quem discorda.

12.2. O que esperamos de cada pessoa

• Civilidade constante, inclusive sob pressão, em incidente crítico e em canal escrito — mensagem em grupo também é ambiente de trabalho.
• Sobriedade e segurança: é vedado trabalhar sob efeito de álcool ou substância que comprometa a capacidade, especialmente em atividade crítica ou com acesso a ambiente produtivo de cliente.
• Cuidado com o patrimônio da empresa e do cliente, físico e digital.
• Colaboração real: compartilhar conhecimento, documentar o que se faz e não criar dependência artificial da própria pessoa.
• Responsabilidade de quem lidera: dar exemplo, ouvir relato sem punir o relator, corrigir desvio cedo e jamais pedir a alguém o que não faria pessoalmente.

Assumimos os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e os princípios do Pacto Global. Nossa responsabilidade não termina na porta da empresa: alcança quem fornece para nós.

• Trabalho infantil, em qualquer etapa da cadeia, respeitada a legislação sobre aprendizagem.
• Trabalho forçado, análogo à escravidão ou por servidão por dívida, inclusive retenção de documentos e alojamento degradante.
• Tráfico de pessoas e qualquer forma de exploração.
• Retaliação a defensor de direitos, sindicalista ou denunciante, direta ou por meio de terceiros.
• Contratação de fornecedor constante de lista oficial de trabalho escravo ou com condenação por violação grave de direitos humanos, enquanto perdurar a situação.

Fornecedores e parceiros aderem contratualmente a este Código, respondem a questionário de integridade proporcional ao risco e estão sujeitos a auditoria. Identificada violação, exigimos plano de correção com prazo; não havendo correção efetiva, encerramos a relação.

Aplicamos o mesmo padrão a nós mesmos: qualquer pessoa, dentro ou fora da empresa, pode relatar uma violação nossa pelo Canal de Ética, e o relato de terceiro externo é apurado com o mesmo rigor do interno.

Dado pessoal é sobre alguém — e esse alguém tem direitos. Tratar dado com displicência não é falha técnica: é desrespeito a uma pessoa que confiou na organização que nos contratou.

• Finalidade e mínimo necessário. Trate apenas os dados indispensáveis, apenas para a finalidade definida e apenas pelo tempo necessário.
• Instruções do controlador. Atuando como Operador, siga estritamente as instruções documentadas do cliente. Uso próprio de dado de cliente é vedado, inclusive para teste, demonstração ou treinamento de modelo.
• Sem dado real em teste. Ambientes de desenvolvimento, homologação e treinamento usam dados fictícios ou anonimizados.
• Direitos dos titulares são atendidos nos prazos legais, encaminhando ao Encarregado toda solicitação recebida.
• Incidente comunicado. Suspeita de vazamento é comunicada imediatamente ao Encarregado e à Segurança da Informação — nunca contida silenciosamente na equipe.
• Dado sensível e de criança exige cuidado reforçado e base legal específica, com dupla verificação antes de qualquer tratamento.

O detalhamento operacional está na página de Privacidade e Segurança. Violação de proteção de dados é tratada como falta grave e, quando imputável à empresa, comunicada aos afetados e à ANPD na forma da LGPD.

• Respeito à obra alheia. Não copiamos código, texto, imagem, fonte tipográfica, modelo ou base de dados sem licença compatível com o uso pretendido.
• Software livre com disciplina. Verificamos a licença de cada dependência, cumprimos suas obrigações de atribuição e não incorporamos componente cuja licença seja incompatível com o modelo de entrega contratado.
• Sem software pirata. É vedado instalar ou usar programa sem licença válida em equipamento da empresa ou em ambiente de cliente.
• Titularidade clara. O que é criado no exercício da função pertence à YveTech ou ao cliente, conforme o contrato. Projeto pessoal fora do escopo e sem uso de recursos da empresa continua sendo da pessoa.
• Nada de bagagem indevida. Quem chega não traz código, documento ou base de ex-empregador; quem sai não leva material da YveTech ou de clientes.
• Contribuição a projetos abertos é incentivada, com autorização prévia quando envolver código relacionado ao trabalho.
• Conteúdo gerado por IA é verificado quanto a possível violação de direito de terceiro antes de ser incorporado a entregável.

20.1. Com clientes

• Venda honesta. Não vendemos o que o cliente não precisa, não superdimensionamos escopo para inflar proposta e dizemos quando a solução adequada é mais simples — ou é de outro fornecedor.
• Expectativa realista. Prazo e capacidade são informados como são. Prometer o impossível para fechar contrato é fraude à confiança, ainda que a intenção seja boa.
• Erro comunicado cedo. Problema identificado é informado ao cliente assim que conhecido, com plano de correção — nunca descoberto por ele depois.
• Independência técnica. Recomendação técnica não é influenciada por comissão de fabricante. Havendo remuneração de terceiro envolvida, ela é declarada ao cliente.
• Isonomia. Clientes de menor porte recebem o mesmo cuidado técnico e o mesmo padrão de atendimento dos grandes.

20.2. Com fornecedores

Selecionamos por critérios objetivos, com concorrência sempre que possível, e pagamos no prazo acordado. Não usamos poder de compra para impor condição abusiva, não exigimos exclusividade sem contrapartida e não retardamos pagamento como estratégia de caixa. Fornecedor aderente a este Código tem direito de recusar solicitação nossa que o viole.

20.3. Com concorrentes

Tratamos concorrentes com respeito público e profissional. Divergimos por argumento técnico e por proposta, não por insinuação. Cooperação legítima em consórcio, parceria ou associação setorial é permitida, observados rigorosamente os limites da seção 9.

22.1. Rito da apuração

• Recebimento e registro. O relato é protocolado com número, classificado por gravidade e submetido a análise de conflito de interesses — quem tiver qualquer envolvimento é afastado da condução.
• Medidas imediatas. Quando necessário para proteger pessoas, provas ou a operação, adotam-se medidas cautelares, sem caráter punitivo e sem prejuízo funcional a quem relatou.
• Investigação. Coleta de evidências, oitiva de envolvidos e testemunhas, com registro. A apuração é conduzida com imparcialidade, proporcionalidade e respeito à dignidade de todos.
• Contraditório. A pessoa apontada é informada dos fatos que lhe são imputados e tem oportunidade real de se manifestar antes de qualquer decisão.
• Decisão fundamentada. Parecer escrito com conclusão, medida aplicada e recomendações de melhoria de processo. Prazo-alvo de conclusão: 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa registrada.
• Comunicação e encerramento. Relatante e envolvidos são informados do desfecho no limite do sigilo cabível; a causa raiz vira ação corretiva.
• Encaminhamento externo. Havendo indício de crime ou de ilícito sujeito a autoridade, comunicamos os órgãos competentes e cooperamos com a investigação.

22.2. Medidas aplicáveis

A medida considera gravidade, dolo, reincidência, dano causado, colaboração com a apuração e posição hierárquica — que agrava, e nunca atenua. Fornecedores e parceiros sujeitam-se a advertência, suspensão de fornecimento, rescisão por justa causa e exclusão do cadastro.

A aplicação de medida disciplinar não substitui nem impede a responsabilização civil, trabalhista, administrativa e penal cabível, nem o dever de reparar o dano causado.

Este Código entra em vigor na data indicada no topo desta página, foi aprovado pelos sócios-administradores e permanece válido por prazo indeterminado, até que seja substituído por versão posterior publicada neste mesmo endereço. É revisado, no mínimo, anualmente, e sempre que houver mudança legislativa relevante, alteração significativa na operação ou recomendação decorrente de apuração.

Colaboradores firmam termo de ciência e adesão na admissão e a cada revisão material. Fornecedores e parceiros aderem por cláusula contratual. A versão publicada nesta página é sempre a vigente; versões anteriores são arquivadas e podem ser solicitadas ao Comitê de Ética.

Documento emitido por YveTech — CNPJ 63.433.788/0001-40 —, São Luís/MA. Complementam este Código os Termos e Condições Gerais de Contratação, a Política de Garantia, a Política de Logística e a Política de Privacidade e Segurança.