Termos e Condições

• O preço é o que está na proposta. Escopo, prazo e valor são acordados por escrito antes do início. Não cobramos taxa que não tenha sido apresentada e aceita, e mudança de escopo só vira custo depois de aprovada formalmente por você.
• O que é seu continua seu. Seus dados, seus cadastros, seu conteúdo e o seu know-how de negócio permanecem de sua titularidade. Nós ficamos com a propriedade do nosso software de prateleira; você recebe uma licença de uso clara sobre ele.
• Você pode sair, e sai levando tudo. Ao término do contrato, entregamos os seus dados em formato estruturado e de uso comum, dentro do prazo pactuado, e eliminamos as cópias sob nossa guarda — salvo o que a lei nos obrigue a reter.
• Nada de renovação-armadilha. Renovações automáticas são informadas com antecedência, o cancelamento pode ser feito pelos mesmos canais da contratação e não criamos obstáculo para quem quer sair.
• Segurança e conformidade não são item extra da fatura. Criptografia, controle de acesso, registro de auditoria, backup testado e adequação à LGPD são padrão do que entregamos, não um pacote opcional vendido à parte.
• Se errarmos, corrigimos. Defeito coberto por garantia é corrigido sem custo. Falha de nível de serviço gera crédito. Incidente relevante é comunicado a você, e não escondido.
• Se você é consumidor, o CDC prevalece. Nenhuma cláusula deste documento restringe direito que a legislação consumerista lhe assegure — e onde houver conflito, a lei ganha do contrato.

Este resumo é informativo e não substitui as cláusulas que seguem. Em caso de divergência entre o resumo e o texto integral, prevalece o texto integral.

7.1. Validade da proposta

Toda proposta comercial indica seu prazo de validade — na ausência de indicação, 30 dias corridos da emissão. Dentro desse prazo, a YveTech mantém as condições ofertadas. Após o vencimento, os valores podem ser revistos, especialmente quando dependam de custos de terceiros, licenças ou câmbio.

7.2. Formação e prova

O contrato se forma com o aceite da proposta, por assinatura física ou eletrônica, por aceite em ambiente próprio ou por ato inequívoco de execução, como o pagamento da primeira parcela ou o início do uso das Soluções. A YveTech mantém registro dos aceites e das comunicações que compõem o contrato.

7.3. Provas de conceito, pilotos e períodos de avaliação

Quando houver período de avaliação, prova de conceito ou piloto, as condições — duração, limites funcionais, gratuidade e destino dos dados ao término — são informadas por escrito antes do início. Ambientes de avaliação não possuem SLA, não devem receber dados reais de produção sem acordo específico e podem ser encerrados ao fim do período, com prévia comunicação e oportunidade de exportação dos dados inseridos.

7.4. Cadastro e credenciais

O Cliente é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais informados e pela guarda das credenciais de acesso. Credenciais são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de credenciais entre pessoas distintas descaracteriza a trilha de auditoria e é vedado. Suspeita de comprometimento deve ser comunicada imediatamente pelos canais do item 23.

9.1. Prazo e renovação

O prazo é o definido na proposta ou no contrato. Havendo renovação automática, ela é informada de forma destacada no instrumento e comunicada ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias do vencimento, com o valor que passará a vigorar. O Cliente que não desejar renovar manifesta-se pelos mesmos canais em que contratou, sem necessidade de justificativa e sem procedimento mais oneroso do que o da contratação.

9.2. Rescisão sem justa causa

Qualquer das partes pode rescindir contrato por prazo indeterminado mediante aviso prévio escrito de 30 dias. Em contratos por prazo determinado, a rescisão antecipada pelo Cliente observa a multa compensatória pactuada, sempre proporcional ao período remanescente e limitada aos investimentos comprovadamente realizados e não amortizados. Não cobramos multa por rescisão decorrente de descumprimento nosso.

9.3. Rescisão por justa causa

Cabe rescisão imediata, por qualquer das partes, em caso de: descumprimento de obrigação essencial não sanado em 15 dias após notificação; falência, recuperação judicial deferida com risco à execução ou insolvência declarada; violação comprovada de confidencialidade ou de proteção de dados; ou prática de ato de corrupção, fraude ou ilícito relacionado ao contrato.

9.4. Saída, portabilidade e eliminação

• Exportação dos dadosAo término, por qualquer motivo, a YveTech disponibiliza os Dados do Cliente em formato estruturado e de uso comum — tipicamente CSV, JSON ou dump de banco — em até 30 dias do encerramento, sem cobrança adicional pela exportação padrão.
• Janela de retençãoOs dados permanecem preservados por 60 dias após o término, para permitir a exportação e eventual retomada. Nesse período não há uso para qualquer outra finalidade.
• Eliminação seguraEncerrada a janela, os dados são eliminados de forma segura dos ambientes ativos e dos backups, conforme o ciclo de rotação, salvo o que a lei obrigue a reter — como registros de acesso a aplicações pelo Marco Civil da Internet e documentos fiscais e contábeis.
• Transição assistidaServiços de migração para outro fornecedor, quando solicitados, são prestados como escopo adicional, com preço informado previamente. A recusa em contratá-los nunca é motivo para reter dados.

9.5. Sobrevivência de cláusulas

Sobrevivem ao término do contrato, pelo prazo aplicável, as cláusulas de confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, responsabilidade, integridade, lei aplicável e foro.

11.1. Obrigações do Cliente

• fornecer informações, acessos, ambientes e interlocutores necessários à execução, em tempo hábil;
• manter licenças, infraestrutura e equipamentos de sua responsabilidade em condições adequadas;
• designar responsável pela homologação das entregas e pelas decisões de escopo;
• administrar perfis, permissões e desligamentos de usuários nas Soluções sob sua gestão;
• assegurar que possui base legal para os dados pessoais que insere ou nos instrui a tratar, e prestar as informações devidas aos titulares;
• observar a legislação aplicável à sua própria atividade, inclusive normas setoriais e obrigações fiscais.

11.2. Condutas vedadas

É vedado ao Cliente e aos Usuários, no uso das Soluções e deste site:

• praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Software Proprietário, exceto nos limites autorizados por lei imperativa;
• sublicenciar, revender, ceder, locar ou disponibilizar as Soluções a terceiros sem autorização escrita;
• remover, alterar ou ocultar avisos de titularidade, marcas ou identificadores de versão;
• utilizar as Soluções para atividade ilícita, fraudulenta, discriminatória, difamatória, de violação a direitos de terceiros ou de disseminação de conteúdo criminoso;
• realizar testes de intrusão, varredura de vulnerabilidades, injeção de carga ou ensaios de segurança sem autorização prévia e escrita, com escopo e janela definidos;
• introduzir código malicioso, contornar controles de autenticação, escalar privilégios ou acessar dados de outro cliente;
• utilizar raspagem automatizada, robôs ou extração massiva de dados fora das interfaces e limites documentados;
• explorar a infraestrutura para mineração de criptoativos, envio de mensagens não solicitadas em massa ou hospedagem de conteúdo alheio ao objeto contratado.

11.3. Divulgação responsável de vulnerabilidades

Pesquisadores de segurança que identifiquem vulnerabilidade em nossos sistemas são bem-vindos a reportá-la a seguranca@yvetech.com. Comprometemo-nos a acusar o recebimento, avaliar tecnicamente, informar o andamento e não adotar medida legal contra quem, de boa-fé, pesquise sem exfiltrar dados, sem degradar serviços e sem divulgar o achado antes da correção ou de prazo razoável acordado.

11.4. Suspensão por uso indevido

Constatado uso vedado com risco iminente à segurança, à integridade da plataforma ou a terceiros, a YveTech poderá suspender preventivamente o acesso, comunicando o Cliente imediatamente, com a descrição do fato, a medida adotada e o caminho para contestação e restabelecimento. Fora das hipóteses de risco iminente, a suspensão é sempre precedida de notificação e prazo para correção.

Software moderno é construído sobre ombros alheios, e omitir isso seria desonesto. As Soluções incorporam bibliotecas de código aberto, serviços de nuvem e componentes licenciados de terceiros.

• Inventário disponível. Mantemos relação dos componentes de terceiros relevantes e suas licenças, e a fornecemos ao Cliente mediante solicitação, em formato de Software Bill of Materials quando aplicável.
• Licenças respeitadas. Observamos as condições das licenças livres utilizadas e não incorporamos componente cuja licença seja incompatível com o modelo de entrega contratado.
• Gestão de vulnerabilidades. Dependências são monitoradas quanto a vulnerabilidades conhecidas e atualizadas conforme criticidade, dentro da nossa política de correção.
• Serviços de terceiros contratados diretamente pelo Cliente — provedores de nuvem, gateways de pagamento, serviços de mensageria — regem-se pelos termos dos respectivos fornecedores, pelos quais a YveTech não responde, sem prejuízo do nosso dever de integrá-los com diligência técnica.
• Subcontratação. A YveTech pode subcontratar parte da execução, permanecendo integralmente responsável perante o Cliente. Subcontratados que tratem dados pessoais são submetidos a obrigações não menos rigorosas que as nossas e comunicados na forma do DPA.

15.1. Papéis

Nos serviços prestados ao Cliente, este atua como Controlador e a YveTech como Operadora, tratando dados pessoais exclusivamente conforme instruções documentadas e no limite do necessário à execução. Nos dados dos próprios contatos comerciais, contratantes, fornecedores e candidatos, a YveTech atua como Controladora.

15.2. Acordo de Tratamento de Dados

Todo contrato que envolva tratamento de dados pessoais é acompanhado de DPA, com o conteúdo mínimo exigido pelo art. 28 do GDPR e pelos arts. 39 e 42 da LGPD, contemplando: objeto, duração, natureza e finalidade do tratamento; categorias de dados e de titulares; obrigações e direitos do Controlador; dever de sigilo; medidas de segurança; regras de subcontratação; apoio no atendimento a titulares e a autoridades; comunicação de incidentes; devolução ou eliminação ao término; e direito de auditoria.

15.3. Compromissos operacionais

• Instruções documentadas. Não tratamos dados do Cliente para finalidade própria. Se uma instrução recebida parecer violar a legislação, comunicamos o Cliente antes de executá-la.
• Apoio aos direitos do titular. Fornecemos ao Controlador os meios técnicos para atender pedidos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição nos prazos legais.
• Transferência internacional. Quando houver, é feita com base legal adequada — cláusulas-padrão, decisão de adequação ou instrumento equivalente — e informada ao Cliente.
• Comunicação de incidentes. Incidente de segurança com risco relevante é comunicado ao Controlador sem demora indevida, com as informações disponíveis, o que ainda se investiga e as medidas em curso, viabilizando as notificações à ANPD e aos titulares nos prazos aplicáveis.
• Auditoria. O Cliente pode auditar a conformidade, diretamente ou por auditor independente sujeito a sigilo, mediante aviso prévio razoável, em periodicidade acordada e sem comprometer a segurança de outros clientes.

• Transparência. Informamos quando uma funcionalidade é assistida por inteligência artificial, incluindo o assistente virtual deste site.
• Supervisão humana. Recursos de IA nas nossas Soluções são de apoio à decisão. Decisões com efeito jurídico ou impacto significativo sobre pessoas exigem revisão humana, na forma do art. 20 da LGPD e do art. 22 do GDPR.
• Direito à revisão. O titular submetido a decisão automatizada pode solicitar revisão e receber informação sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial.
• Limites técnicos declarados. Sistemas de IA podem produzir resultados imprecisos. Não garantimos exatidão de saídas generativas, e não as apresentamos como aconselhamento jurídico, contábil, médico ou financeiro.
• Governança. Nossos componentes de IA seguem a lógica de classificação de risco, documentação técnica e avaliação de impacto do EU AI Act e da ISO/IEC 42001, além do que venha a dispor a legislação brasileira sobre o tema.

19.1. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode desistir do contrato em 7 dias corridos contados da contratação ou do recebimento, na forma do art. 49 do CDC. O exercício é feito pelos canais do item 23, com confirmação imediata do cancelamento e restituição integral dos valores pagos, monetariamente atualizados, no mesmo meio de pagamento utilizado.

19.2. Informação e oferta

As informações sobre produtos, preços, condições, formas de pagamento e canais de atendimento são apresentadas de forma clara e ostensiva, conforme o Decreto nº 7.962/2013. A oferta veiculada vincula a YveTech nos termos do art. 30 do CDC.

19.3. Interpretação

Cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor são interpretadas de maneira mais favorável a ele, e reputam-se nulas de pleno direito as disposições incompatíveis com o art. 51 do CDC. Não há, neste documento, renúncia antecipada a direito do consumidor, e qualquer cláusula que possa ser assim lida deve ser afastada.

19.4. Atendimento e reclamações

• Primeiro canal: nosso atendimento direto, pelos contatos do item 23, com registro de protocolo e prazo de resposta.
• Canal de ética: para condutas contrárias ao nosso Código de Ética, inclusive de forma anônima, com vedação a retaliação.
• Órgãos externos: o consumidor pode recorrer a Procon, à plataforma consumidor.gov.br, à ANPD em matéria de dados pessoais ou ao Poder Judiciário. Procurar-nos primeiro é bem-vindo, mas nunca é condição para nada.

21.1. Independência das partes

O contrato não cria vínculo empregatício, societário, de consórcio, de mandato, de representação comercial ou de franquia. Cada parte responde exclusivamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais de seus próprios profissionais.

21.2. Cessão

Nenhuma das partes pode ceder o contrato sem anuência escrita da outra, ressalvada a cessão a empresa do mesmo grupo econômico ou decorrente de reorganização societária, hipótese em que a outra parte será comunicada com antecedência razoável.

21.3. Comunicações

As comunicações contratuais são válidas quando enviadas aos endereços eletrônicos indicados no contrato ou no cadastro, presumindo-se recebidas na data do envio, salvo falha de entrega comprovada. Cabe a cada parte manter seus dados de contato atualizados.

21.4. Tolerância

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação constitui mera liberalidade e não implica novação, renúncia de direito ou alteração do pactuado.

21.5. Nulidade parcial

A eventual nulidade, invalidade ou ineficácia de uma cláusula não contamina as demais, que permanecem em pleno vigor. As partes envidarão esforços para substituir a disposição afetada por outra, válida, que preserve ao máximo a finalidade econômica original.

21.6. Alterações destes Termos

Estes Termos são revisados, no mínimo, uma vez por ano e sempre que houver mudança legislativa, alteração relevante em nossos processos ou recomendação de auditoria. Alterações materiais — assim entendidas as que ampliem obrigações do Cliente, reduzam direitos, alterem preços de contratos vigentes ou modifiquem níveis de serviço — são comunicadas aos clientes ativos com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail e por aviso neste site. O Cliente que não concordar pode rescindir sem ônus até a data de entrada em vigor. Alterações de redação, correções e esclarecimentos vigoram a partir da publicação.

21.7. Idioma e versões

Este documento foi redigido em português do Brasil. Havendo tradução para outro idioma, prevalece a versão em português em caso de divergência.